Demissão por justa causa durante o auxílio doença Uma das dúvidas que sempre pairaram nas cabeças dos empregadores é acerca da possibilidade de demissão do empregado por justa causa durante o auxílio-doença. Ocorre que nesta semana a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), órgão colegiado, prolatou por maioria entendimento admitindo a dispensa de empregado…
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Atividade Empresária nos dia atuais Cotidianamente cediço as dificuldades enfrentadas pelos empresários para tornar sólido e rentável seu negócio dado a complexidade da atividade empresária e especialmente a realidade econômica vivenciada no Brasil. Neste diapasão, várias são as áreas que o empresário necessita adentrar e dominar para o sucesso de seu negócio, quais sejam, marketing digital,…
Prática Notório que na metade do ano intensificam-se as blitz policiais visando multar condutores que não pagaram o IPVA, haja vista que a maioria dos recibos de quitação já chegaram na residências dos contribuintes. Ocorre que ao contrário da prática contumaz e arbitraria dos agentes fiscalizadores de vários estados, o carro não pode ser apreendido em decorrência…
A importância do registro de marca Cediço a importância do competente registro de marca (art. 123 da LPI ver conceito legal) junto ao INPI para fruição dos direitos de propriedade. Em decorrência editou o legislador nacional a lei n° LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 que regula a propriedade industrial no país. Da análise da aludida…
O planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para o sucesso de uma empresa. A prevenção é a melhor forma de se evitar problemas judiciais, que são capazes de endividar os mais prósperos empresários. Mesmo com este conhecimento, é raro uma empresa dar valor a um investimento preventivo como o planejamento trabalhista. Por que investir no…
Recuperação judicial é uma maneira que a empresa que passa por dificuldades financeiras tem de reorganizar a sua estrutura e negócios para se restabelecer no mercado. O objetivo desta ferramenta é superar a crise empresarial, permitindo a continuidade da atividade econômica, evitando a falência. Como é o processo? O processo de recuperação judicial é iniciado pelo…
A Justiça reconheceu o direito de uma criança de nove anos e sua mãe a receber indenização por danos morais por um erro de diagnóstico quando a primeira, em caráter de urgência, deu entrada no hospital Odilon Behrens. A médica que atendeu a menina deverá pagar-lhe R$ 10 mil, por ter dado alta à paciente,…
Réu tentou se apossar do patrimônio de ex-colega de faculdade que faleceu O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em 14 de setembro, condenou por estelionato e falsidade ideológica um advogado que fraudou documentos para se apossar dos bens de uma mulher, também advogada, que faleceu em outubro de…
Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (6/10) recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que pretendia impedir o Procon…
Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de ninguém. Fora isso, admitida a prestação de trabalho, o princípio da primazia da realidade faz presumir vínculo empregatício entre prestador e tomador, obrigando este a…
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