Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de indenização…
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Os fatos Em meados de 2014 um consumidor adquiriu trechos de ida e volta para Miami por meio de milhas do programa de recompensas SMILES. A viagem iniciaria no final de janeiro com saída de BH e se findaria no começo de fevereiro na mesma cidade. Ocorre que embora seja a SMILES pertencente à GOL cediço que aquela opera conjuntamente…
O pretório máximo decidiu que é inconstitucional impor restrições em editais de concursos públicos a candidatos com tatuagem, exceto em situações excepcionais. Nesta quarta-feira (dia 17 de agosto) o STF dirimiu um grande celeuma que perpetuava na jurisdição nacional ao declarar inconstitucional a negativa de inscrição ou provimento ou a desclassificação de candidato em concurso público por…
Autor trabalhava no mesmo prédio no qual estava localizado o bar Um bar em Blumenau/SC foi condenado pela 5ª Câmara Cível do TJ respectivo em R$5 mil reais por danos morais sofridos por um publicitário situado em sala no mesmo prédio comercial em virtude de pertubação frequente que lhe tolhia laborar. O autor argumentou que está sediado no aludido…
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem…
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